Foi aprovado o Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Versão 1.0.3, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007. O Manual de Integração estará disponível no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Manual_de_Integracao-Contribuinte-CT-e_versao 1_0_3.pdf" e terá como chave de codificação digital a seqüência "6556EE143C3468D084A1990251002DB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Os contribuintes transportadores de cargas credenciados como emissores de CT-e deverão observar o disposto nesse manual a partir de 1º de outubro de 2009.

Trechos localizados: ... 3, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico ... Fica aprovado o Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Versão 1.0.3, que estabelece as especificações ... Art. 1º Fica aprovado o Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Versão 1.0.3, que estabelece as ... Versão 1.0.3, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte El ... etrônico - CT-e, Versão 1.0.3, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de ...

Foi instituído o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, que poderá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição aos seguintes documentos: I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; III - Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. O Ajuste SINIEF nº 9 de 2007 foi republicado no DOU de 31.10.2007.

Trechos localizados: ... Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho ... modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. § 1º Considera-se Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e o documento emitido e armazenado ... VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. § 1º Considera-se Conhecimento de Transporte Eletrônico ... AJUSTE Cláusula primeira Fica instituído o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, que poderá ser utilizado pelos contribuintes do ... II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; III - Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de ...

Foi alterado o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
As alterações referem-se: a) ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos (cláusula quinta); b) ao item 7 (estrutura do arquivo magnético) do Manual de Orientação; c) ao item 16 (registro tipo 60) do Manual de Orientação; d) ao campo 17 do registro tipo 50 - item 11 do Manual de Orientação.
Foram acrescidos ao Manual de Orientação, dispositivos tratando sobre: a) o código 57 à TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS do subitem 3.3.1; b) informações sobre totais de documentos fiscais - item 2.1.2; c) a inclusão de "Conhecimento de Transporte Eletrônico" ao caput do item 18 (registro do tipo 70) e do item 19 (registro do tipo 71).

Trechos localizados: ... , com a seguinte redação: "j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57". Cláusula ... Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário ... 1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de ... 0 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de ... Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 II - a ...

Foram alteradas disposições do Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Dentre outras, destacam-se as alterações relativas: a) às regras a serem observadas pelo contribuinte credenciado para emissão de CT-e; b) à utilização de certificação para assinatura digital; c) à transmissão e fornecimento de informações pelas administrações tributárias; d) à impressão do CT-e; f) à ocorrência de problemas técnicos; g) ao cancelamento do CT-e; h) ao Pedido de Inutilização de Número do CT-e; i) à correção de erros após a concessão da Autorização de Uso do CT-e; j) à Carta de Correção Eletrônica - CC-e; k) ao encaminhamento ou disponibilização de "download" do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço.

Trechos localizados: ... Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. ... Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária ... Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de ... cima sétima Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em ... ecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política ...

O Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, foi alterado por meio do Ajuste SINIEF 13/09. As alterações referem-se às informações a serem incluídas no arquivo do CT-e.

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Por meio do Ajuste SINIEF nº 10/2008, foi alterado o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), relativamente aos procedimentos a serem obedecidos pelo contribuinte e pelo tomador, no caso em que o CT-e, que tenha sido transmitido em momento posterior ao início da prestação em decorrência de problemas técnicos, venha a ser rejeitado pela administração.

Também foram convalidados os procedimentos adotados na forma do Ajuste nº 9/2007, no período de 2 de junho de 2008 até a data da publicação do Ajuste nº 10/2008.

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O Ato Cotepe ICMS nº 52/2011 alterou o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD para determinar que o contribuinte obrigado deverá observar as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "f2e30919500ea094808fb83f605b1bc0", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Mencionado ato alterou ainda o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, no que se refere às seguintes informações: a) indicador de pagamento relativo ao Registro C100 - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04) e NF-e (Código 55); b) indicador do tipo do frete do Registro D100 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimentos de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (Código 09), Aéreo (Código 10), Ferroviário de Cargas (Código 11) e Multimodal de Cargas (Código 26), Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (Código 57); c) obrigatoriedade dos registros D410 e D411 (informações relativas a serviço de transporte), nas operações de saídas, perfil B, a partir de 1º de julho de 2012.

Trechos localizados: ... (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ... Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código ... Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código ... Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código ...

Trechos localizados: ... DComplemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas ... (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ...

Publicacao: 13.10.2011